A nova Lei Federal 14.786/23 estabelece um protocolo de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho. Ao abordar quais empregadores e estabelecimentos são obrigados a seguir a lei, este ebook destaca a importância do cumprimento do protocolo “Não é Não” em casas noturnas, boates e eventos com venda de bebida alcoólica.
A publicação detalha também o significado e a relevância do selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, aborda os direitos das mulheres em situações de constrangimento ou violência e explica os deveres e responsabilidades dos empregadores e estabelecimentos em assegurar um ambiente seguro. 
O ebook contém ainda orientações sobre medidas adicionais que podem ser adotadas para reforçar a segurança, incluindo o uso de câmeras e códigos de alerta em sanitários femininos.