Após a prorrogação do prazo para lançamento dos eventos de processos trabalhistas no eSocial, foi disponibilizada, em 24 de janeiro, uma nova versão consolidada do Manual de Orientação do eSocial, com novas alterações.
Essa versão mais recente prorroga para 1º de abril o marco inicial das informações a serem transmitidas.
Com isso, para fins de lançamento de informações referentes a processos trabalhistas, deverão ser consideradas somente as decisões ou acordos transitados em julgado ou celebrados a partir de 1º de abril.
Para os eventos S-2500 e S-2501, a nova redação do manual incluiu a possibilidade de antecipar o envio de informações para cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
Essa previsão contempla casos em que o empregador terá que cumprir decisões judiciais em prazo inferior ao normalmente estipulado para inserção de informação no eSocial.
O eSocial disponibilizou também uma nota orientativa indicando todas as alterações feitas no manual.
Novas mudanças ainda poderão ser feitas pelo eSocial e serão devidamente informadas.
Com as últimas alterações, os prazos passam a ser:
- Data de entrada dos eventos de processos trabalhistas: 1º de abril de 2023
- Marco inicial das informações a serem transmitidas: 1º de abril de 2023
- Primeiro prazo de vencimento para transmissão dos eventos: 15 de maio de 2023
